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  Leis  
Exercício

LEI NÂș 1314 - QUE DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRO INFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș 1313 - QUE INSTITUI ATRIBUIÇÕES DE LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI NÂș 1312 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE - IPREMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei NÂș 1311 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLAR - CIEE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș 1310 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR NECESSIDADE ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș 1309 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDER DESCANSO AO SERVIDOR PUBLICO DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E IPREMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș 1308 - QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS.
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LEI N° 1307 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș 1306 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș 1305 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
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LEI NÂș 1304 - QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS
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LEI COMPLEMENTAR 035 - QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ART. 18 E 19 DA LEI COMPLEMENTAR 027-2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR 034 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA EM SECRETARIA DA JUSTIÇA E ASSUNTOS AFINS, ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÂș 029, 030 E 032/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 033/2017 - ACRESCENTA O INCISO VII, VIII E IX AO ARTIGO 2Âș, ALTERA O ART. 3Âș, PARAGRAFO ÚNICO E ART. 4Âș, INCISO I E II AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR NÂș 021/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX E ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 029 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA E DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECIDOS PELA LEI NÂș 226/2001, CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, REVOGAÇÃO DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 032 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I CONSTANTE NO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR NÂș 029/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 031 - DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 030 - QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE - SP.
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LEI N° 1303 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR JUNTO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 1302 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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