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Exercício

LEI COMPLEMENTAR NÂș 033/2017 - ACRESCENTA O INCISO VII, VIII E IX AO ARTIGO 2Âș, ALTERA O ART. 3Âș, PARAGRAFO ÚNICO E ART. 4Âș, INCISO I E II AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR NÂș 021/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX E ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 029 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA E DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECIDOS PELA LEI NÂș 226/2001, CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, REVOGAÇÃO DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 032 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I CONSTANTE NO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR NÂș 029/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 031 - DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 030 - QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE - SP.
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LEI N° 1303 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR JUNTO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 1302 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș 1301 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DEA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș 1300 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE, PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE OUROESTE , NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 1299 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA IDADE LIMITE PARA INGRESSO NO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM - DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 1298 - AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF (RATEIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 1297 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 1296 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N°. 1295 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș. 1294 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș. 1293 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI AUTORIZATIVA PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PUBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI NÂș. 1292 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 5Âș DA LEI MUNICIPAL 1.226-2015, FIXA O SUBSIDIO PARA OS MANDATOS ELETIVO DO PODER LEGISLATIVO, DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OUROESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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