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  Decretos  
Exercício

DECRETO NÂș 1675 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE BEBIDA NO PERÍODO EVENTO 1Âș RODEIO EM TOURO MECÂNICO - PRAÇA DE EVENTOS EM OUROESTE, CONFORME TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO JUNTO O 2ÂȘ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO N° 1674 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO N° 1673 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO N° 1672 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO N° 1671 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO NÂș 1670 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO N° 1669 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO NÂș 1668 - QUE DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1Âș DECRETO 1106-2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO NÂș 1667 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001-2017 DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO N° 1666 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO NÂș 1665 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO FINAL DE CARGO QUE ESPECIFICA DO CONCURSO PUBLICO 001-2016 DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO N° 1664 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO N° 1663 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO NÂș 1662 -QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO NÂș 1661 - QUE ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO NÂș 1660 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DO MUNICÍPIO DE OUROESTE.
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DECRETO NÂș 1659 - QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE ÁREA URBANA EM SEU RESPECTIVO SETOR PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO MESMO PARA EFEITO DE CALCULO E LANÇAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO DO MUNICÍPIO.
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DECRETO N° 1658 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO N° 1657 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto NÂș 1656 - Que dispĂ”e sobre o expediente nas repartiçÔes publicas municipais, relativo aos dias que especifica e da outras providencias.
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